Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Apelação crime. Porte ilegal de armas.

STJ concede alvará de soltura a empresário

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Advogado condenado por ter feito "gato" em telefone público

Pão de Açúcar terá que indenizar cliente por agressão física

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Decretada prisão de engenheiro que atropelou motociclista

Sobrevivente de acidente de trânsito será indenizado